Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doença Grave: Recupere Valores Pagos Indevidamente

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doença Grave: Recupere Valores Pagos Indevidamente Por Cauê Rezende, sócio do Brasil Rezende Advogados, advogado tributarista. Aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada ou reformados acometidos por doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Esse benefício é previsto no artigo 6º, […]

Reforma Tributária: Regulamentação é sancionada com vetos – Entenda as alterações e o Impacto da Nova Legislação

Reforma Tributária: Regulamentação é sancionada com vetos – Entenda as alterações e o Impacto da Nova Legislação 17/01/2025 Por Cauê Rezende, sócio do Brasil Rezende Advogados, advogado tributarista. A reforma tributária brasileira avança com a sanção da Lei Complementar 214/25 e um marco que detalha a aplicação dos novos tributos e seus regimes específicos, incluindo reduções, isenções […]

Reforma Tributária: Guia Para Empresas Se adaptarem Em 2025

Reforma Tributária: Guia para Empresas se Adaptarem em 2025 01/01/2025 Por Cauê Rezende, sócio do Brasil Rezende Advogados, advogado tributarista. A Reforma Tributária continua no centro das atenções no cenário jurídico e político brasileiro. O ano de 2024 foi marcado pelas intensas discussões envolvendo a regulamentação do projeto inicial, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que passou por audiências públicas, pelo Senado Federal e […]

Servidores públicos beneficiados por aposentadoria especial têm direito ao abono de permanência?

Servidores públicos beneficiados por aposentadoria especial têm direito ao abono de permanência? 09/03/2023 Por Gabriela Brasil, sócia do Brasil Rezende Advogados, advogada administrativista, especializada pela PUC/SP. O Abono de Permanência foi criado para incentivar que o servidor público permaneça trabalhando, mesmo que já atenda aos requisitos para se aposentar. A Constituição da República estabelece, em […]